Política de Privacidade e Proteção de Dados da 23ber

1. Definições Fundamentais

Para facilitar a compreensão desta política, apresentamos as seguintes definições:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, data de nascimento, dados bancários, histórico de transações e apostas.
• Dados Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos. A 23ber não coleta intencionalmente dados sensíveis.
• Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No contexto da 23ber, você é o titular de seus dados pessoais.
• Controlador: pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A 23ber atua como controladora dos dados coletados através de sua plataforma.
• DPO (Data Protection Officer / Encarregado de Proteção de Dados): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o cadastro e uso da plataforma 23ber, coletamos as seguintes informações fornecidas diretamente por você:

• Informações de Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado), endereço de e-mail, número de telefone celular.
• Documentos de Identidade: cópia digital de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência recente, selfie com documento (quando aplicável), conforme exigido pelo processo KYC (Know Your Customer).
• Dados Financeiros: informações de contas bancárias (banco, agência, conta, tipo de conta), chaves Pix, dados de cartões de crédito (número, validade, CVV — processados diretamente por gateways de pagamento certificados PCI DSS), histórico de depósitos e saques.
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte ao cliente via chat, e-mail ou WhatsApp, incluindo anexos e conteúdo das conversas.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza nossa plataforma, coletamos automaticamente certas informações técnicas:

• Dados de Navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do navegador, páginas acessadas, tempo gasto em cada página, URLs de referência, cliques realizados.
• Dados de Dispositivo: tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet), modelo do dispositivo, identificador único do dispositivo, resolução de tela, provedor de internet.
• Cookies e Tecnologias Similares: utilizamos cookies, pixels, web beacons e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, analisar tráfego e prevenir fraudes. Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
• Dados de Localização: localização aproximada baseada em endereço IP para garantir conformidade com restrições geográficas e regulamentações locais.

2.3. Dados de Atividade na Plataforma

Registramos suas atividades dentro da plataforma para fins de segurança, prevenção de fraudes e melhoria de serviços:

• Histórico completo de apostas e jogos (valor, data, hora, resultado)
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, transferências de saldo)
• Uso de bônus e promoções
• Preferências de jogos e comportamentos de apostas
• Configurações de conta e ferramentas de jogo responsável aplicadas

3. Finalidades do Tratamento de Dados

A 23ber coleta e processa seus dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

3.1. Prestação de Serviços

• Criar, manter e gerenciar sua conta de usuário
• Processar depósitos, saques e outras transações financeiras
• Fornecer acesso aos jogos de cassino e apostas esportivas
• Calcular e pagar ganhos de apostas
• Aplicar e gerenciar bônus, promoções e programas de fidelidade
• Fornecer suporte ao cliente e responder a solicitações

3.2. Conformidade Legal e Regulatória

• Verificar sua identidade e idade (KYC / Know Your Customer)
• Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
• Cumprir obrigações legais impostas por autoridades regulatórias
• Responder a ordens judiciais, intimações e solicitações governamentais
• Manter registros conforme exigido por lei

3.3. Segurança e Prevenção de Fraudes

• Detectar, prevenir e investigar atividades fraudulentas ou suspeitas
• Identificar múltiplas contas, conluio e manipulação de jogos
• Proteger a integridade da plataforma e dos demais usuários
• Implementar medidas de segurança da informação

3.4. Comunicação e Marketing

• Enviar notificações transacionais (confirmação de depósito, alerta de saque, mudanças de senha)
• Comunicar promoções, bônus e novidades (mediante consentimento)
• Enviar pesquisas de satisfação e solicitações de feedback
• Informar sobre alterações nos Termos de Uso ou Política de Privacidade

3.5. Melhoria de Serviços

• Analisar padrões de uso e preferências de usuários
• Melhorar funcionalidades, design e desempenho da plataforma
• Desenvolver novos recursos e serviços
• Personalizar experiência do usuário

4. Base Legal para Tratamento de Dados

Conforme exigido pela LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 23ber está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato: o processamento de seus dados é necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços estabelecido quando você cria uma conta e concorda com nossos Termos e Condições.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: somos obrigados por lei a coletar e manter certos dados para verificação de identidade, prevenção de lavagem de dinheiro, conformidade tributária e atendimento a solicitações de autoridades competentes.
• Legítimo Interesse: processamos dados para proteger nossos legítimos interesses comerciais, prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e melhorar nossos serviços, desde que tais interesses não prejudiquem seus direitos e liberdades fundamentais.
• Consentimento: para atividades de marketing e comunicações promocionais, solicitamos seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 23ber não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. No entanto, podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

5.1. Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação da plataforma:

• Processadores de Pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, gateways de cartão de crédito e outros provedores de pagamento para processar depósitos e saques.
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming e outros desenvolvedores de jogos para fornecer funcionalidades de cassino e apostas.
• Serviços de Verificação KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção de fraudes.
• Infraestrutura Técnica: provedores de hospedagem, servidores, CDN, serviços de e-mail, sistemas de CRM e análise de dados.
• Atendimento ao Cliente: plataformas de chat ao vivo, sistemas de tickets e ferramentas de comunicação.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a proteger seus dados, utilizá-los apenas para as finalidades específicas para as quais foram contratados, e cumprir regulamentações de proteção de dados aplicáveis.

5.2. Autoridades Legais e Regulatórias

Podemos divulgar seus dados pessoais a autoridades governamentais, policiais, regulatórias ou judiciais quando:

• Exigido por lei, regulamento, ordem judicial, intimação ou processo legal
• Necessário para cumprir obrigações de combate à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo
• Solicitado por autoridades fiscais em investigações de conformidade tributária
• Essencial para proteger direitos, propriedade ou segurança da 23ber, de nossos usuários ou do público

5.3. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reestruturação societária ou falência, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, sempre garantindo o mesmo nível de proteção estabelecido nesta política.

6. Segurança da Informação

A 23ber implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

6.1. Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre seu navegador e nossos servidores são protegidas por criptografia SSL de 256 bits.
• Criptografia de Dados: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados em repouso.
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: implementamos firewalls avançados e sistemas de monitoramento para detectar e prevenir acessos não autorizados.
• Autenticação Segura: senhas são armazenadas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt ou similar) e nunca são armazenadas em texto plano.
• Controle de Acesso: acesso a dados pessoais é restrito apenas a colaboradores autorizados que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções.

6.2. Medidas Organizacionais

• Treinamento regular de colaboradores sobre segurança da informação e proteção de dados
• Políticas internas de privacidade e segurança
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração
• Contratos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviços
• Plano de resposta a incidentes de segurança

6.3. Suas Responsabilidades

Embora implementemos fortes medidas de segurança, você também possui responsabilidades:

• Mantenha sua senha confidencial e não a compartilhe com terceiros
• Utilize senha forte combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos
• Faça logout ao acessar sua conta de dispositivos compartilhados ou públicos
• Notifique imediatamente o suporte em caso de acesso não autorizado suspeito
• Mantenha seu dispositivo e software antivírus atualizados

7. Retenção de Dados

A 23ber retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou conforme exigido por lei.

7.1. Períodos de Retenção

• Dados de Conta Ativa: mantidos enquanto sua conta estiver ativa e você continuar utilizando nossos serviços.
• Dados de Conta Encerrada: após o encerramento voluntário da conta, mantemos registros por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e prevenção de fraudes.
• Dados Financeiros e Transacionais: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos conforme exigências de regulamentação de combate à lavagem de dinheiro e obrigações tributárias.
• Registros de Comunicação: mantidos por até 3 (três) anos para fins de suporte ao cliente e resolução de disputas.
• Dados de Marketing: mantidos até que você revogue seu consentimento ou solicite a exclusão.

7.2. Exclusão de Dados

Após o término dos períodos de retenção aplicáveis, seus dados pessoais serão anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não possam ser recuperados ou reconstruídos.

8. Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados pessoais, a LGPD garante a você os seguintes direitos:

• Direito de Confirmação e Acesso: você pode solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados e obter acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.
• Direito de Correção: você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, exceto quando a retenção for exigida por lei.
• Direito de Portabilidade: você pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Direito de Eliminação: você pode solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base em consentimento, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
• Direito à Informação: você tem o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Direito à Informação sobre Consentimento: você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Direito de Revogação do Consentimento: você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
• Direito de Oposição: você pode se opor ao tratamento de dados pessoais em determinadas situações.

8.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] ou [email protected] com assunto "LGPD - Exercício de Direitos"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24/7
• WhatsApp: atendimento em português

Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa. Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar a solicitação.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 23ber utiliza cookies, pixels, web beacons e tecnologias similares para melhorar a funcionalidade da plataforma, personalizar sua experiência, analisar tráfego e prevenir fraudes.

9.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, carrinho de compras). Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a plataforma, permitindo melhorias de desempenho.
• Cookies Funcionais: permitem que a plataforma lembre suas preferências (idioma, fuso horário, configurações).
• Cookies de Publicidade: usados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas de marketing (mediante consentimento).

9.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. Consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas sobre como controlar cookies.

10. Transferência Internacional de Dados

Como a 23ber opera internacionalmente e utiliza provedores de serviços localizados em diferentes países, seus dados pessoais podem ser transferidos, armazenados e processados fora do Brasil, incluindo em países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados que a legislação brasileira.

Quando realizamos transferências internacionais de dados, implementamos salvaguardas apropriadas para garantir proteção adequada, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas por autoridades de proteção de dados
• Certificações internacionais de segurança e privacidade
• Avaliação de conformidade com padrões de proteção de dados do país de destino
• Garantias contratuais de que os dados serão protegidos conforme a LGPD

11. Privacidade de Menores

Os serviços da 23ber são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor de idade, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações de nossos sistemas. Se você acredita que podemos ter informações de ou sobre um menor, entre em contato conosco imediatamente.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 23ber reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, legislação aplicável ou operações comerciais.

Alterações substanciais serão comunicadas através de notificação em destaque na plataforma, e-mail ou outros meios apropriados. A data da "Última atualização" no topo deste documento será revista para refletir a data de vigência das alterações.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da política revisada.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Nome do DPO: Departamento de Proteção de Dados da 23ber
• E-mail: [email protected] ou [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (através de chat ao vivo e WhatsApp)

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que o tratamento de seus dados pessoais pela 23ber viola a LGPD.